Mas se o vizinho argumentar que está fumando em seu apartamento e ninguém tem nada com isso? De fato, a Constituição Federal prevê que “a casa é asilo inviolável do indivíduo”. Mas isso não significa que o morador possa fazer o que bem entender. “O vizinho tem direito à moradia, mas não tem o direito de violar o direito dos outros.
Não ignore, portanto, o fato tempo. Se seu imóvel foi invadido, procure um advogado especialista em direito imobiliário no mesmo dia e não deixe de tomar as medidas (tanto a autotutela quando o ajuizamento da ação) imediatamente. Poderá ser a diferença entre recuperar a posse do seu imóvel ou perdê-la em definitivo.Em cada situação, a lei supracitada, exige uma série de documentos específicos, e também, em casos de cortes autorizados, obriga a execução do plantio de mudas nativas, ou a doação destas para a SMMA, Em resumo, existem muitos detalhes a serem verificados antes de ligar a motosserra, por isso, previamente ao corte de qualquer árvore De se destacar que o art. 1.313 do Código Civil utiliza a expressão “ prévio aviso ”, que deve ser entendida em conjunção com a anuência, pois não é crucial que alguém tenha o direito de entrar em prédio Já aconteceu que quando criança, brincando com seus amigos na rua, a bola foi parar no vizinho e você ou alguém da sua Sim, o Código Civil. O Código Civil Português na sua Secção V – Plantação de árvores e arbustos – determina no seu artigo 1366.º o termo em que a mesma pode ser feita, nomeadamente: 1. «É lícita a plantação de árvores e arbustos até à linha divisória dos prédios; mas ao dono do prédio vizinho é permitido arrancar e .
arvore do vizinho invade meu terreno o que fazer
